O mesmo Desembargador LUIZ ZVEITER que foi protagonista da anulação acima referida (- ver post anterior) , em decisão do CNJ de 05 de maio de 2010, por favorecimento à namorada e amiga, dias depois toma outra decisão suspeita que favorece mais amigos e familiares.
Dessa vez, o Desembargador anula a decisão da Juíza Margaret de Olivaes Valle dos Santos, da 4ª Vara Cível de Niterói, que determinou ao Município de Niterói que deixe de aprovar e suspenda autorizações emitidas para a construção de novos edifícios no Bairro Jardim Icaraí, que vem sofrendo uma violenta transformação – na qual suas casas estão se transformando em grandes prédios simultaneamente e sem qualquer planejamento associado às questões viárias e de transportes públicos. A decisão da Juíza se sustenta no fato de que essas autorizações foram emitidas sem a realização de estudos de impacto ambiental (EIA) e de impacto de vizinhança (EIV), exigíveis nos termos da legislação de Niterói.
Porém, o Desembargador LUIZ ZVEITER concordou com os argumentos do Município de Niterói de que essa decisão compromete a arrecadação de impostos e o planejamento das construtoras!?!? Eles se lixam para a qualidade de vida do cidadão!
Por sua vez, o Prefeito de Niterói, JORGE ROBERTO SILVEIRA, aquele que está há mais de 20 anos à frente da cidade, mas não sabia do Lixão do Morro do Bumba, ficou muito contente com a decisão do Desembargador, eis que já decidiu que seu candidato a Deputado Federal nas próximas eleições será o advogado SÉRGIO ZVEITER, que vem a ser o sobrinho do Desembargador LUIZ ZVEITER.
Seria uma precipitada impressão, ou estaria o Desembargador reincidindo na IMORALIDADE para atender a seus amigos e parentes???
Acessem o link a tramitação da Ação Civil Pública proposta pelo MPE contra o Município de Niterói, na qual pode ser lida a íntegra da decisão da Juíza e também encontrada mais uma VERGONHOSA decisão do Desembargador – que, em compensação, foi de uma celeridade poucas vezes vista no judiciário.
terça-feira, 7 de setembro de 2010
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