Todos nós temos consciência – aqueles que se preocupam pelas finanças públicas das entidades federativas do Brasil – de que, apesar de a carga tributária atingir a fantasmagórica cifra de 37% do PIB (entre tributos e penalidades, que constituem a obrigação tributária, nos termos do artigo 113 do Código Tributário Nacional), grande parte dela é dirigida apenas para remuneração dos servidores públicos, que, em nível de vencimentos e aposentadorias, estão muito acima dos cidadãos do segmento privado, que, sem gozarem de estabilidade, sofrem para ganhar o pão nosso de cada dia. Veja-se o que foi dedicado no orçamento para o Bolsa Família, 12 bilhões de reais, que atende 11 milhões de pessoas, enquanto aquilo que se oferece a menos de 1 milhão de servidores federais, chega a 183 bilhões de reais. E, apesar desta cifra, aumentos de até 56% estão sendo outorgados aos que deveriam servir à nação e, na verdade, se servem dela, sendo fartamente remunerados por nossos tributos.
Nada obstante, a carga tributária ser tão elevada, o investimento público para o desenvolvimento caiu quatro vezes, em relação ao período em que a carga se situava em 24%, como informou Delfim Netto, em palestra que proferimos juntos. Hoje, 37% do PIB geram um investimento público de 1%; antes, 24% geravam um investimento de 4% em relação ao mesmo PIB!
Todos nós temos plena consciência de que o SUS deixa a desejar, que o sistema de educação é sofrível, que a infraestrutura do país não comporta um desenvolvimento mais acelerado e que, se os governos gastassem menos em despesas de custeio e com a mão de obra oficial, poderíamos alcançar desenvolvimento econômico e social muito melhor.
Ora, com todas estas deficiências, desviar recursos públicos para construção de estádios, como ocorreu no Rio de Janeiro, com o Pan-Americano e a criação deste elefante branco, que é o Engenhão, representa, em verdade, desvio de dinheiro essencial para outras atividades públicas mais importantes.
Por outro lado, é do conhecimento geral que tanto a CBF como a Fifa e todo os seus patrocinadores têm recursos de sobra, aliás, bem utilizados pro domo sua pelos seus perpétuos dirigentes.
Parece-me fundamental – como a Folha de S.Paulo realçou em um de seus editoriais – que a CBF, a Fifa, seus patrocinadores, que são aqueles que organizam as Copas, utilizem seus próprios recursos, sem tirar o dinheiro do pobre contribuinte, que paga muito e recebe serviços públicos de má qualidade.
Creio que um movimento nacional deve ser organizado para que se preserve o dinheiro público destinando-o a funções relevantes do Estado e que o lazer, representado pelo esporte, seja financiado pelos que dirigem o futebol mundial e no Brasil.
Que os candidatos à Presidência e os governadores de estados não cedam à tentação de prometer com o chapéu alheio (dinheiro do contribuinte) auxílio para entidades que, todos sabemos, nadam em dinheiro. E que os prefeitos, que têm tão pouco do bolo tributário nacional, não desperdicem o escasso dinheiro público que possuem, na construção de novos estádios. Isto é tarefa das duas milionárias organizações do futebol internacional e brasileiro e não do poder público.
Ives Gandra Martins é professor de direito e escritor.
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